Data: 21/07/2017 A Inspetores do Trabalho terão agora uma insígnia que identifica a categoria de Auditoria-Fiscal do Trabalho. Esta era uma reivindicação antiga dos auditores e a marca foi implementada por meio de portaria do Ministério do Trabalho e passará a ser um elemento de identificação da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em todo […]
Monthly Archives: Julho 2017
Receita Federal disponibiliza serviço de inclusão e exclusão de nome social no CPF
Data: 21/07/2017 Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1718/2017 que dispõe sobre inclusão e exclusão de nome social no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). A inclusão do nome social no CPF visa atender ao Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016 que dispõe sobre o uso do […]
Tributos e Contribuições Federais: RFB atualiza as regras para restituição, compensação, ressarcimento e reembolso de tributos
Data: 21/07/2017 A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 – DOU 1 de 18.07.2017, fixou novas regras sobre a restituição, a compensação, o ressarcimento e o reembolso de quantias recolhidas a título de tributos, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), observando-se que terão por objeto e aplicação: a) a restituição e a […]
Reforma trabalhista exige atenção das empresas
Data: 21/07/2017 A reforma trabalhista, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 de julho e que passa a valer 120 dias depois, ainda provoca dúvidas mesmo dentro do governo. Na última quarta-feira, 12 de julho, o Ministério do Trabalho divulgou que a nova regra valeria apenas para novos contratos. Na quinta-feira, o ministro […]
Publicação da versão 3.0.2 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Data: 21/07/2017 Publicada a versão 3.0.2 da ECF Foi publicada a versão 3.0.2 da ECF, com as seguintes alterações: 1 – Ajuste da recuperação anterior no registro M010. 2 – Ajuste do erro na contrapartida do lançamento gerado no registro M410 quando o código da conta é igual para tributos diferentes no M010. 3 – […]
Pagamento do Abono Salarial calendário 2017/2018 inicia dia 27 de julho
Data: 21/07/2017 A CAIXA inicia, no final deste mês, 27 de julho, o pagamento do Abono Salarial calendário 2017/2018, ano-base 2016, aos trabalhadores nascidos no mês de julho. Beneficiários titulares de conta individual na CAIXA, com saldo acima de R$1,00 e movimentação, terão crédito automático no dia 25 de julho. Para o ano-base 2016, os […]
Com inflação fraca, aumentar impostos foi decisão acertada, dizem economistas
Data: 21/07/2017 A decisão do governo de aumentar o tributo sobre os combustíveis foi tomada em um momento apropriado, disseram nesta quinta-feira (20) economistas ouvidos pelo G1, citando o cenário de inflação muito baixa e a necessidade de ordenar as contas. Os especialistas avaliam ainda que deve haver “efeito em cadeia” sobre a inflação, mas não […]
Reforma trabalhista: como adaptar a contabilidade fiscal da sua empresa?
Data: 21/07/2017 O Senado aprovou nesta terça-feira, dia 11, a tão aguardada reforma trabalhista. Agora, para virar lei, as regras dependem apenas da sanção do presidente Michel Temer, que é o maior interessado no projeto. A reforma apresenta mudanças nas definições sobre férias,jornada de trabalho, remuneração, entre tantas outras. E a novidade no setor trabalhista não […]
Com reforma, trabalhador pode ter que pagar custos de processos atuais
Data: 21/07/2017 Os trabalhadores que hoje têm processos na Justiça contra empregadores podem ter que pagar as custas da causa e os honorários do advogado da empresa caso percam total ou parcialmente a ação. A nova regra foi estabelecida pela reforma trabalhista e entrará em vigor em novembro, mas pode ser aplicada pelos juízes nas sentenças relativas aos […]
Governo aumenta impostos e reduz gastos para fechar as contas federais
Data: 21/07/2017 Com a elevação do PIS/Cofins da gasolina, do diesel e do etanol, o Executivo espera arrecadação de R$ 10,4 bilhões. Já o contigenciamento de despesas deve barrar R$ 5,9 bilhões do orçamento. O governo anunciou ontem o aumento das alíquotas do PIS/Cofins sobre os combustíveis e um novo contingenciamento de gastos. Com isso, a […]