Data: 20/07/2017 As empresas em inatividade ou com débitos que ainda faltam ser declarados, bem como as que estão em situação de normalidade, também devem declarar suas competências a respeito de janeiro — informando e oficializando a condição da empresa. Importante: com o fim da Declaração Simplificada de Pessoa Jurídica (DSPJ-Inativa), todas as Pessoas Jurídicas inativas […]
Monthly Archives: Julho 2017
Órgãos têm um ano para se adequar para utilização do e-Social
Data: 20/07/2017 Órgãos públicos federais, estaduais e municipais têm até o dia 1º de julho de 2018 para passar a utilizar o eSocial. Esta é a data de início da obrigatoriedade da utilização dessa ferramenta da Receita Federal do Brasil que visa simplificar e unificar a entrega das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais em todo […]
Temer Sanciona Decreto para Desburocratizar serviços no setor público
Data: 20/07/2017 As novas regras foram publicadas por meio da Instrução Normativa nº 1.717, no Diário Oficial da União de ontem. Advogados afirmam que algumas disposições podem trazer riscos às empresas. A IN, que revoga a Instrução Normativa 1.300/2012, estabelece expressamente que créditos de contribuição previdenciária em discussão judicial só valerão após decisão final contra a […]
Arrecadação tem melhor resultado para junho desde 2015
Data: 20/07/2017 Diante da melhora nos indicadores econômicos, o governo federal arrecadou R$ 104,1 bilhões em junho, uma alta de 3% na comparação com o mesmo período do ano passado. De acordo com os dados divulgados nesta quarta-feira (19) pela Receita Federal, esse foi o melhor desempenho para o mês desde 2015. No mês, o número foi influenciado […]
Autuações da Receita Federal crescem mais de 12% no 1º semestre de 2017
Data: 20/07/2017 No 1º semestre de 2017 a Fiscalização da Receita Federal lançou R$ 73,6 bilhões em autuações, o que representa um crescimento de 12,6% em relação ao 1º semestre de 2016, quando o valor foi R$ 65,4 bilhões. A quantidade de auditorias externas aumentou 9,2%, e a de revisão de declarações cresceu 14,9% em […]
Eunício assina projeto dos passaportes; texto é enviado a Temer para sanção
Data: 19/07/2017 Eunício Oliveira assinou somente nesta terça-feira o projeto de lei que libera recursos emergenciais para retomada da confecção de passaportes (Foto: Reprodução/TV Senado). O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), assinou nesta terça-feira (18) o projeto de lei aprovado na semana passada pelos parlamentares que libera emergencialmente R$ 102,3 milhões para […]
Governo fará reforma tributária para mudar cobrança de PIS/COFINS
Data: 19/07/2017 O Palácio do Planalto determinou à área econômica que faça uma minirreforma tributária, com foco no PIS e na Cofins, tributos que incidem sobre o faturamento das empresas. O governo quer adotar um teto de R$ 4,8 milhões de faturamento por ano para as empresas, independentemente do ramo. A medida faz parte de uma agenda positiva, que […]
Liminar mantém 150 mil empresas no regime de desoneração da folha
Data: 19/07/2017 As cerca de 150 mil empresas representadas pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e pelo Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) poderão continuar a recolher a contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB) – e não pela folha de pagamentos – até dezembro. Uma liminar obtida […]
Empresas de contabilidade podem ter desoneração da folha de pagamento
Data: 19/07/2017 Projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados prevê a desoneração da folha de pagamento para empresas de contabilidade. A proposta beneficiará as empresas que estão fora do Simples Nacional e são tributadas pelo lucro real ou presumido. Na avaliação do vice-presidente administrativo do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Sergio Faraco, a medida será importante para desonerar as grandes empresas de contabilidade com faturamento […]
Nova versão do Programa Gerador de Solicitação de Juntada de Documentos – SJD
Data: 19/07/2017 A Receita Federal liberou na fexta-feira (14) uma nova versão do Programa Gerador de Solicitação de Juntada de Documentos – SJD. Segundo o órgão, essa versão visa corrigir problemas com a assinatura de documentos com certificados emitidos na cadeia v5, utilizando o PGS vs 1.4.1. A Receita enfatizou que a versão anterior (1.4.1.) não será […]