Data: 13/07/2017 O Senado aprovou nesta terça-feira (11) o texto da reforma trabalhista. Para virar lei, as novas regras ainda dependem da sanção do presidente Michel Temer. A reforma muda a lei trabalhista brasileira e traz novas definições sobre férias, jornada de trabalho e outras questões. O governo ainda poderá editar uma Medida Provisória com novas alterações na […]
Monthly Archives: Julho 2017
JUCERJA – Nova Interrupção de Serviços
Data: 13/07/2017 Infelizmente teremos mais um período sem contar com os serviços de entrada de processos. AVISO DE INTERRUPÇÃO PARCIAL DE ATENDIMENTO – Sede Informamos aos nossos usuários que, por motivo de implantação de Novo Sistema de Registro, será necessário interromper a entrada de processos, temporariamente, na SEDE DA JUCERJA a partir de 12 de […]
Receita Comunicará Empresas Optantes pelo Simples por Suposta Omissão de Receita
Data: 13/07/2017 Notícia vinculada na internet dá conta que a Receita Federal estará comunicando 25 mil contribuintes do Simples Nacional por valores apurados relativos à: a) diferença entre os valores de notas fiscais eletrônicas e a receita bruta declarada; b) diferença entre os valores de notas fiscais de serviço eletrônicas e a receita bruta declarada; c) diferença […]
SEFAZ/SP-Fazenda apresenta Projeto de Lei para melhorar ambiente de negócios
Data: 13/07/2017 Com o objetivo favorecer o equilíbrio competitivo entre os que cumprem as obrigações tributárias em relação aos que não cumprem, e prestar ainda mais assistência e tratamento diferenciado aos contribuintes classificados em segmentos de menor risco de descumprimento, a Secretaria Estadual da Fazenda vai encaminhar o Projeto da Lei da Transparência dos Critérios […]
Assinatura das declarações do SPED
Data: 13/07/2017 Atualmente temos muitas regras com relação as assinaturas das declarações que estão contempladas dentro do SPED, como a EFD ICMS/IPI, EFD Contribuições, ECF, ECD e e-Financeira, neste artigo será abordado como funciona a assinatura digital de algumas das declarações atualmente vigentes dentro do SPED. Em regra geral as declarações abrangidas no SPED devem ser assinadas com certificados digitais […]
A partir do dia 4/8, entra em vigor nova tabela de preços dos serviços da Jucemg
Data: 13/07/2017 A partir do dia 4 de agosto, entrará em vigor a atualização da tabela de preços da Jucemg e de emolumentos referentes aos serviços prestados pelos Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais – TPIC de Minas Gerais. O reajuste de 6,29% baseado no IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, acumulado no […]
Com aprovação do Senado, modernização trabalhista vai à sanção presidencial
Data: 12/07/2017 Por 50 votos sim, 26 não e uma abstenção, o Senado Federal aprovou nesta terça-feira (11) a proposta de modernização da legislação trabalhista. Enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional em dezembro passado, o texto agora segue para sanção do presidente da República, Michel Temer, já que todos os destaques e emendas foram […]
Minoria contra o Imposto Único
Data: 12/07/2017 Mudanças estruturais numa sociedade contemplam diversos conflitos de interesse. Beneficiários do sistema vigente com frequência se articulam contra as propostas inovadoras que possam ameaçar seus privilégios. Um exemplo claro disso no caso brasileiro se refere à reforma tributária nos moldes da PEC 474/01, que cria o Imposto Único sobre movimentação financeira e que […]
Novo parcelamento fiscal limita contribuinte
Data: 12/07/2017 O Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) tem limitado o ingresso de contribuintes com dívidas junto ao fisco. O problema é que o novo programa não aceita o parcelamento de débitos com imposto retidos na fonte e desconto de terceiros. Segundo a sócia da área de direito tributário do Demarest Advogados, Katia Zambrano, […]
Contribuição sindical é obrigatória para todos os profissionais?
Data: 12/07/2017 A contribuição sindical é uma das receitas que alimentam o nosso sistema sindical. Ela é obrigatória a todos trabalhadores que integram determinada categoria econômica ou profissional, independente de serem sindicalizados ou não, e também aos profissionais liberais. No caso de empregados, é descontado um dia de salário no mês de março de cada ano. Essas […]