Data: 05/07/2017 Para optar pelo débito automático, o MEI deve informar uma conta bancária que pertença ao CNPJ ou ao CPF do responsável pelo CNPJ. Cada banco tem um formato para preenchimento da informação da conta. Ao incluir a opção pelo débito automático, o número da conta bancária deve seguir exatamente o formato fornecido pelo banco. Exemplos: CONTA do BANCO “A”: […]
Monthly Archives: Julho 2017
Brasil deve sair da cobrança de impostos indiretos
Data: 05/07/2017 No Brasil, grande parte da arrecadação de impostos incide de uma tributação indireta sobre o consumo de bens e serviços, atingindo assim, na maioria dos casos, a classe econômica mais desprovida na sociedade, em especial, os trabalhadores. E as desigualdades não param por aí, pois, de acordo com inúmeros especialistas, a renda e […]
PIS e COFINS – Receita Federal diz não a exclusão do ICMS da base de cálculo
Data: 05/07/2017 A Receita Federal mantém posição de que ainda não é permitido excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta nº 6.032/2017 (DOU de 05/07) disse não a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS Para a Receita Federal o ICMS devido pela pessoa jurídica na condição de contribuinte do imposto (em […]
Senado aprova urgência, e reforma trabalhista será incluída na pauta
Data: 05/07/2017 Sob protestos da oposição, o Senado aprovou nesta terça-feira (4), por 46 votos a 19, um requerimento de de urgência para a tramitação da reforma trabalhista. Com isso, a proposta será incluída na pauta de votações da Casa e poderá ser votada, de acordo com o regimento do Senado, “na segunda sessão deliberativa […]
O que os Estados esperam da reforma tributária
Data: 05/07/2017 A proposta de reforma tributária avança na Câmara e, pela previsão do relator, o deputado Luiz Carlos Hauly, o texto deverá ser votado em plenário no início de setembro. Em linhas gerais, o projeto prevê a criação de um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) Nacional e a extinção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) , o carro-chefe das […]
Simples Nacional completa dez anos de implantação
Data: 05/07/2017 O regime de administração compartilhada da arrecadação, cobrança e fiscalização dos tributos devidos pela microempresa (ME) e pela empresa de pequeno porte (EPP), foi criado pela Lei Complementar nº 123, de 2006, em obediência à Emenda Constitucional nº 42, de 2003, com vigência a partir de julho de 2007. Naquele momento foi lançado […]
Mercado de trabalho para jovens reaquece e cria 73 mil vagas em maio
Data: 05/07/2017 O mercado de trabalho para os jovens está reaquecendo e novas oportunidades de emprego estão surgindo, segundo o Ministério do Trabalho. De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), de 1,24 milhão de contratações em maio, 611,42 mil foram de trabalhadores com até 29 anos. Como resultado, a diferença […]
DCTF Inativa versão 3.4: Sistema está normalizado
Data: 05/07/2017 Representantes da Receita Federal do Brasil acabam de entrar em contato como o SESCON-SP para anunciar a normalização do sistema de transmissão da DCTF Inativa versão 3.4. Nos últimos dias, o Sindicato recebeu diversas manifestações em seu canal de Ouvidoria, relatando falhas e inoperância do sistema, bem como de preocupação dos contribuintes com relação ao fim […]
NF-e/Goiás – Site da Sefaz informa motivo de bloqueio da NF-e
Data: 04/07/2017 O site da Secretaria da Fazenda passa a informar ao contribuinte, a partir de agora, o motivo que levou ao bloqueio da emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) , informação que se soma às várias outras de interesse do contribuinte disponíveis no Portal do Contabilista na área restrita. No espaço, exclusivo do contabilista, ele também recebe a informação […]
DCTF Inativas: Como Proceder em 2017
Data: 04/07/2017 Destaque-se que as pessoas jurídicas que não tenham débitos a declarar ou que passem se enquadrar na situação de inatividade deixam de apresentar DCTF a partir do 2º (segundo) mês em que permanecerem nessas condições. Excepcionalmente elas deverão apresentar DCTF relativas: – ao mês de janeiro de cada ano-calendário; – ao mês de ocorrência dos seguintes eventos: extinção, incorporação, fusão e […]